– AVISO –

TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Dispensa de Licitação Emergencial”

Considerando a regularidade do presente procedimento, a justificativa da necessidade da contratação pretendida e a consonância com a legislação pertinente,  RATIFICO a Dispensa de Licitação Emergencial, para o fim de AUTORIZAR a contratação por dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ADOLESCENTE ACOLHIDA NO ABRIGO INSTITUCIONAL ‘TIA MIRTES’ ” (SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS), com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/93, e em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, inciso VI do mesmo diploma legal.

Proc. Nº:  4694/2021	
Contratada: DROGARIA ANGELETE LTDA
CNPJ Nº: 39.304.241/0001-60
Valor Total: R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais).
	
Alegre/ES, 21 de outubro de 2021.
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NEMROD EMERICK
Prefeito Municipal